Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 4.935/2021

ALTERA O DECRETO N° 4.933/2021 17 DE JULHO DE 20211QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JURUTI, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.979/2020, FLEXIBILIZANDO O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/07/2021 22

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