SMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

INFORMAÇÕES DA SECRETARIA
CNPJ

30.568.598/0001-80

Telefone

(93) 8812-2827

E-mail

assistenciasocial@juruti.pa.gov.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 14:00H

Endereço:

AVENIDA MARECHAL RONDON, Nº S/N - BOM PASTOR - CEP: 68.170-000

INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO(A)
Nome

JULIA DE SOUSA COELHO

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

11/01/2021

Matrícula

11321

MAIS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA

Funções

De acordo com a Lei Municipal nº 1.135, de 14 de junho de 2018, em sua Seção III, Capítulo IV, são Competências da Secretaria Municipal de Assistência Social:

I - elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento social, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
II - coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
III - coordenar as estratégias de implementação de Planos, Programas e Projetos de Proteção Social, as atividades relativas aos Direitos Humanos e Cidadania e as de Política de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial;
IV - avaliar as ações das entidades sociais do Município, aprovando projetos e liberando recursos financeiros e humanos necessários à implementação das atividades das mesmas;
V - articular-se com os Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;
VI - celebrar convênios e contratos de parceria, cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privadas, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócioassistenciais;
VII - gerenciar o FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
VIII - propor e participar de atividades de capacitação sistemática de coordenadores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;
IX - organizar juntamente com os referidos Conselhos de Direito, assessorando-os nas Conferências Municipais;
X - proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos;
XI - coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Nome Data início Data fim
Mais
JULIA DE SOUSA COELHO 11/01/2021

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