SEMINF

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

INFORMAÇÕES DA SECRETARIA
CNPJ

30.522.580/0001-48

Telefone

(93) 8812-2827

E-mail

infraestrutura@juruti.pa.gov.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00H AS 14:00H

Endereço:

TRAVESSA MARIO DAS NEVES, Nº S/N - SÃO MARCOS - CEP: 68.170-000

INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO(A)
Nome

MARCELO DE SOUZA PEREIRA

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

11/01/2021

Matrícula

11324

MAIS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA

Funções

De acordo com a Lei Municipal nº 1.135, de 14 de junho de 2018, em sua Seção IV, Capítulo IV, são Competências da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

I - o estudo, a proposição e o desenvolvimento das políticas públicas de viação, transporte, obras públicas, infraestrutura, habitação popular e saneamento básico, especialmente quanto ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, em articulação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
II - a execução de atividades normativas e de coordenação, de supervisão técnica, de controle e de fiscalização da implantação e manutenção da infraestrutura rural e urbana, observada a política de desenvolvimento sustentável do Município;
III - a elaboração de estudos e pesquisas destinados ao planejamento global de transportes do Município e sua integração às redes de transporte estadual, especialmente quanto ao plano rodoviário do Município, observada a legislação pertinente à matéria;
IV - a promoção de estudos e pesquisas destinados ao planejamento e à gestão da urbanização, objetivando o desenvolvimento integrado;
V - o controle operacional e formal dos recursos federais e estaduais repassados ao Município para aplicação nos setores de transportes, infraestrutura e habitação popular dentre outros;
VI - o controle e a fiscalização dos custos operacionais do setor de obras públicas e habitação e a promoção de medidas visando à maximização dos investimentos municipais nessas áreas;
VII - o controle e a fiscalização dos serviços de transporte, quanto aos padrões de segurança, de qualidade e operação de terminais rodoviários;
VIII - a coordenação e a supervisão da construção das vias de transporte previstas no plano municipal de desenvolvimento e a promoção de ações para que sejam operadas segundo os melhores padrões de segurança e eficiência, mediante sinalização e policiamento adequados;
IX - a supervisão dos serviços de manutenção da qualidade e eficiência dos serviços de transporte público prestados direta ou indiretamente pelo Município, exercendo as atividades de fixação de preços e tarifas, previstas na legislação federal e estadual;
X - articular políticas de infraestrutura econômica, de transportes, energia e comunicação para melhorar a conectividade inter-regional, facilitar os fluxos e induzir as atividades econômicas, além de melhorar a acessibilidade do cidadão aos servidores públicos.
Nome Data início Data fim
Mais
MARCELO DE SOUZA PEREIRA 11/01/2021
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