A Prefeitura Municipal de Juruti concretizou, nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, uma nova etapa do processo relacionado aos precatórios do FUNDEF.
Na ocasião, foi sancionada a legislação municipal que trata da cessão onerosa dos créditos dos precatórios e do rateio dos valores. A legislação integra o processo construído a partir do diálogo entre a Gestão Municipal, a Secretaria Municipal de Educação, a Câmara Municipal de Juruti e o Sindicato dos Professores.
A cerimônia contou com a presença da Prefeita Lucidia Batista, do Secretário Municipal de Educação, Wilson Navarro, do Secretário Municipal de Infraestrutura, Alex Guedes e da Vereadora Marlene Pantoja.
A partir da sanção da legislação municipal, serão realizados os próximos procedimentos administrativos, incluindo o levantamento e a identificação dos profissionais que possuem direito aos valores dos precatórios, conforme os critérios estabelecidos.
