PCCR:
- LEI Nº 1135/2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018: Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de Juruti, bem como Plano de Cargos e Salários e estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
- LEI Nº 1151/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Juruti para vigorar nos exercício de 2018 a 2020, e dá outras providências
- LEI Nº 1021/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Educação Pública Municipal de Juruti, Revoga a Lei Nº 933/2006, de 12 de agosto de 2006 e dá outras providências
- LEI Nº 972/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009: Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Juruti, estado de Pará, e dá outras providências
- LEI Nº 932/2006, DE 16 DE JUNHO DE 2006: Institui o Plano de Cargos, carreira e salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juruti e dá outras providências
- LEI Nº 053/1993, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do município de Juruti