Regulamentação da Concessão de Diárias

Declaramos que o ente não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.
  • Decreto Nº 4.216/2020: Dispõe sobre o reajuste o valor de diárias dos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao poder executivo do município de Juruti e dá providências
  • LEI Nº 1165/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019: Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao poder executivo do município de Juruti e dá outras providências
  • Decreto Nº 4070/2019: Dispõe sobre as regras e diretrizes de procedimento para solicitação de diárias e passagens e prestação de contas para os servidores da prefeitura municipal de Juruti, e dá outras providências
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