ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO CIDADÃO CELEBRA O ATENDIMENTO NÚMERO 100 DE TESTE DE DNA

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O setor de Assistência Jurídica Ao Cidadão interligado a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Juruti celebrou o atendimento de número 100 dos testes de Paternidade, referente ao período de 2021 a 2024.

Os exames de DNA são solicitados através da Assistência Jurídica e o setor buscou meios para facilitar o acesso, concretizando uma parceria com o Laboratório Juruti para proceder com os exames, reduzindo o valor que antes iria de cerca de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 300,00 (trezentos reais), com encaminhamento das advogadas responsáveis. Dependendo do resultado negativo ou positivo, a assistência jurídica já entra com as ações cíveis.

A assistência jurídica tem o papel de garantir o acesso e o direito a justiça, às pessoas que não tem condições de arcar com as despesas de um processo judicial, focando nas ações familiares, garantindo aos cidadãos jurutienses acesso à justiça, ao direito de defesa e possibilitando a restruturação familiar mediante ação judicial. Dentre os serviços realizados, assistência jurídica realiza o intermédio de: Ação de Alimentos e Execução, Acordo Extrajudicial, Alvará Judicial, Curatela, Divórcio, Procedimento Comum Cível, Rec. e Dissolução de União Estável, Registro Tardio de Óbito, Investigação de Paternidade, Habilitação em Processos Externos, Exoneração de Alimentos, Retificação de Registro Civil e outros.

O setor de assistência jurídica no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com atendimento no horário de 08h às 14h, localizado na Travessa Floriano Peixoto, Centro, Esquina com a Rua Belém.

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