Foi dado início as Oficinas de Criação do Diagnóstico Participativo relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Juruti. As oficinas acontecem nos dias 21, 23 e 24 de novembro nos distritos e sede do município, contemplando os eixos temáticos: água, drenagem urbana, resíduos sólidos e esgoto.
Estão integradas nessa atividade a Secretaria de Meio Ambiente (Semma), Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempof) e a empresa Eureka Engenharia prestando suporte de consultoria.
Este primeiro momento é a fase das oficinas participativas e setorial de diagnóstico e prognóstico para a elaboração do PMSB, para posteriormente ser encaminhado o plano para aprovação da Câmara Municipal de Juruti.
O QUE É O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (PMSB)
É um instrumento indispensável para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados. São também obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União. Os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro de 2022 para elaborar seus Planos de Saneamento Básico. O novo prazo consta no Decreto n.º 10.203/2020, assinado pelo Governo Federal.
A partir de 2023, o plano será requisito para que municípios de todo o país possam ter acesso a recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para obras e ações do setor. A regra se aplica ao Orçamento-Geral da União (OGU) e também às linhas de financiamento que utilizam valores arrecadados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026/20, tem como um de seus princípios fundamentais a universalização do acesso aos serviços de saneamento, quais sejam: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
CRONOGRAMA DAS OFICINAS EM JURUTI:
DATA 21/11/2022 | 08h | VILA DE TABATINGA | Local: Escola Mario Pereira Filho
DATA 21/11/2022 | 14h | VILA DE CASTANHAL| Local: Escola Getúlio Vargas
DATA: 23/11/2022 | 08h | JURUTI VELHO | Local: Escola Mirian Benitáh
DATA: 24/11/2022 | 8h | CIDADE – JURUTI | Local: CRAS Maracanã (Centro de Referência de Assistência Social) – Endereço: R. Osvaldo Pereira da Costa, Bairro Maracanã.