Na última quinta-feira (03), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou uma reunião com os beneficiários do programa SUA CASA para destacar os critérios que os participantes devem atender para o uso do benefício
“O objetivo desta reunião vem para esclarecer quais lojas estão sendo credenciadas para a venda dos materiais de construção e apresentar a equipe técnica, como assistente social, engenheiro civil e a equipe responsável da SEMAS, que estará acompanhado todo o processo, desde a construção até a prestação de contas do benefício oferecido”, declarou a Secretária Municipal de Assistência Social, Júlia Coelho
A Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB/PA) coordena a seleção dos beneficiários, acompanha a obra e a execução das despesas do Programa. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), coordenada pela secretária Júlia Coelho, estabelece a conexão com os beneficiários no município de Juruti, com orientação junto com a equipe técnica, orientando os familiares no processo documental, de compras e prestação de contas para que os beneficiários recebam a segunda parcela e cumpram com os requisitos do programa
Responsabilidade:
Aos beneficiários do Programa SUA CASA é vedada utilizar os recursos recebidos para outros fins que não seja para a consecução do objetivo do Programa, vender, alienar, alugar, emprestar ou ceder a terceiros, a qualquer título, os materiais adquiridos com recursos do Programa ou os próprios cartões SUA CASA; utilizar de qualquer dos benefícios financeiros em imóveis de natureza comercial. Os beneficiários do Programa que descumprirem as normas previstas nesta Lei ou que por qualquer outro motivo promovam a aplicação indevida dos recursos perderão o benefício, sem prejuízo do dever de ressarcimento dos danos causados e das demais sanções civis e penais aplicáveis