A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), promove ações contra queimadas no município, com campanha que visa orientar as pessoas, conforme a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/1998 que descreve no artigo 54, dos crimes de poluição, que configura o ato de causar poluição, colocando em risco a saúde humana, segurança dos animais ou a destruição da flora
A queima de lixo doméstico praticado por diversos cidadãos como forma de dar fim a lixos em terrenos ou quintais, pode causar danos à saúde pública com risco de provocar incêndios em proporções maiores
A ação pode gerar notificação de multa para quem pratica esse tipo de queimadas
Denúncias podem ser feitas pelo número (93) 991289717
