Autor CR2-admin7
março, 2017
LEI Nº 1115/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial – IPTU, altera e/ou revoga dispositivos da lei complementar municipal nº 1004/2010, de 23/12/2010, e do decreto nº 1830, de 16/12/2011, e adota providência correlatas)
janeiro, 2017
fevereiro, 2012
dezembro, 2010
LEI Nº 1004/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre o alcance, os elementos constitutivos e a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e adota previdência correlatas)
LEI Nº 1003/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual estabelecendo adequado tratamento no âmbito do território do município de Juruti, e dá outras providências)
