Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 1213/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Dispõe sobre o Orçamento Anual estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024)
LEI Nº 1212/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Juruti – PROREFIS Municipal 2023)
setembro, 2023
LEI Nº 1211/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a readequação de agências bancárias e empresas de créditos e financiamentos instaladas no município de Juruti, para disponibilizarem abrigo de proteção ao sol, chuva e outras intempéries climáticas, e assentos aos clientes e usuários que ficam em filas de espera na área externa dos estabelecimentos, e dá outras providências)
LEI Nº 1210/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Estabelece condições para concessão de títulos de utilidade pública pelo poder executivo e dá outras providências)
agosto, 2023
LEI Nº 1209/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências)
LEI Nº 1208/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Lei nº 1.197/2022, de 26 de dezembro de 2022 (Dispõe Sobre O Orçamento Anual. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Juruti, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023), Lei nº 1.191/2022, de 01 de julho de 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 1207/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre Concessão de Reajuste nos Vencimentos dos Servidores Públicos da Camara Municipal de Vereadores do Município de Juruti Alterando a Lei Municipal N° 1.130 de 23/02/2018 e da Outras Providências)
julho, 2023
LEI Nº 1206/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 (Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e Dá Outras Providências)
LEI Nº 1205/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Institui no Calendário de Eventos Culturais do município de Juruti, o Evento Religioso denominado Festa da Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Ilha do Valha-me Deus, e dá outras providências)
LEI Nº 1204/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022 e altera o anexo V de quadro de cargos da Administração Geral da Lei 1.135/2018)
maio, 2023
abril, 2023
dezembro, 2022
LEI Nº 1198/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências)
LEI Nº 1197/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Dispõe sobre o orçamento anual, estima a receita e fixa a despesa do município de Juruti, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
LEI Nº 1196/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2023 do município de Juruti, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 1195/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 1190/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o poder executivo municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde-ACS e aos agentes de combate às endemias e dá outras providências)
LEI Nº 1191/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 1188/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Institui o evento Festivo denominado Aniversário da Vila Muirapinima no calendário de eventos culturais do Município de Juruti, e dá outras providências)
LEI Nº 1187/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece a Política Municipal para compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Local, e dá outras providências)
LEI Nº 1186/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Institui no calendário oficial do município de Juruti a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 1185/2021, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, e no CAPUT dos artigos 2º, 8º e 9º da Lei Nº 1182, de 23 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de concessão do abono – FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Juruti para o exercício de 2021, na forma que especifica)
LEI Nº 1184/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juruti para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências)
LEI Nº 1183/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima receita e fixa a despesa do município de Juruti, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
LEI Nº 1182/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a possibilidade de Concessão do Abono – FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2021, na forma que especifica)
LEI Nº 1181/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera lei Nº 1179/2021 de diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 2022 do município de Juruti, estado do Pará, e dá outras providências)
outubro, 2021
dezembro, 2020
LEI Nº 1176/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera os dispositivos da Lei 1.161 de 19 de julho de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020 e da Lei n° 1.169, de 30 de dezembro de 2019 que “Estima Receitas e Fixa despesas para o exercício financeiro 2020, do Município de Juruti – Pará)
LEI Nº 1175/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima receita e fixa a despesa do município de Juruti, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
junho, 2020
LEI Nº 1172/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020 (Institui evento religioso denominada “festa de nossa senhora de Fátima do distrito Castanhal” no calendário de eventos culturais do município de Juruti, e dá outras providências)
LEI Nº 1171/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais das redes pública e privada de saúde instalados no município de Juruti)
LEI Nº 1170/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (Estabelece procedimento virtual nas páginas oficiais de comunicação da prefeitura de Juruti, através de boletins de informações diárias da evolução da pandemia de COVID-19 no município de Juruti)
dezembro, 2019
LEI Nº 1169/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Juruti, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
LEI Nº 1168/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera dispositivo da lei municipal nº 1004, e revoga artigo da lei municipal nº 1115, as quais dispõem sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e dá outras providências)
dezembro, 2018
LEI Nº 1151/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Juruti para vigorar nos exercício de 2018 a 2020, e dá outras providências)
LEI Nº 1149/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Cria o conselho municipal de contribuintes e, dá outras providências)
LEI Nº 1146/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 (Institui o programa municipal de educação discal – PMEF do município de Juruti, cria o grupo municipal de educação fiscal e dá outras providências)
LEI Nº 1145/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Juruti, e dá outras providências)
junho, 2018
LEI Nº 1135/2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de Juruti, estabelece-as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências)
LEI Nº 1134/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a criação no âmbito do município de Juruti, do fundo manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, e dá outras providências)
LEI Nº 1133/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação – FME e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1129/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para ao exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 1125/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o código tributário do município de Juruti)
LEI Nº 1126/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2017-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juruti para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências)
dezembro, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1072/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, PARA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014)
LEI Nº 1069/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (Aprova o plano de gestão integrada de resíduos sólidos (PGRS) e institui a política municipal de resíduos sólidos de Juruti)
fevereiro, 2012
dezembro, 2011
LEI Nº 1020/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (Regulamenta a Profissão de Motorista de Veículos Pesados e de Operador de Máquina Pesadas do Município de Juruti, e dá outras providências)
LEI Nº 1019/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (Institui a Guarda Municipal de Juruti, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1027/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, PARA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012)
LEI Nº 1021/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Educação Pública Municipal de Juruti, Revoga a Lei Nº 933/2006, de 12 de agosto de 2006 e dá outras providências)
dezembro, 2010
LEI Nº 1004/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre o alcance, os elementos constitutivos e a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e adota previdência correlatas)
LEI MUNICIPAL Nº 1006/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOA 2011-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, PARA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011)
LEI Nº 1003/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual estabelecendo adequado tratamento no âmbito do território do município de Juruti, e dá outras providências)
dezembro, 2009
LEI Nº 984/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal para o desenvolvimento e meio ambiente – FMMA e das outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 989/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, DO ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010)
LEI Nº 919/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (PPA 2010-2013-Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juruti, para o período de 2010 a 2013)
dezembro, 2005
LEI Nº 932/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o sistema tributário do município de Juruti, institui o código tributário municipal e dá outras providências)
LEI Nº 929/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 (PPA 2006-2009-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006 a 2009, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 930/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 (LOA 2006-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, O ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006)
dezembro, 2002
dezembro, 1999
dezembro, 1998
dezembro, 1993
